China propõe controles de exportação em 12 tecnologias da fabricação solar
Pequim inclui fotovoltaico em revisão de 40 tecnologias, com consulta pública até 15 de novembro e registro prévio de transferências já em vigor desde 16 de outubro.
Foto: Xabi Oregi (Pexels)
A China propôs incluir 12 tecnologias usadas na fabricação de equipamentos solares em um regime mais rígido de controle de exportações, citando preocupações de segurança nacional. A medida integra uma revisão mais ampla do catálogo de tecnologias proibidas ou sujeitas a restrição na exportação, que também abrange inteligência artificial e biotecnologia.
Segundo comunicado do Ministério do Comércio divulgado na sexta-feira, 16 de outubro, o governo chinês argumenta que aplicações fotovoltaicas em áreas sensíveis — como aeroespacial e defesa — exigem maior supervisão. O texto afirma ainda que as medidas visam evitar que know-how crítico se disperse de forma inadequada, sem abandonar a cooperação internacional em ciência e tecnologia, e que não miram país, região ou empresa específicos.
A consulta pública sobre o rascunho segue até 15 de novembro. Paralelamente, desde a publicação do anúncio conjunto nº 48 de 2026, exportadores precisam registrar transferências tecnológicas ao exterior até que o catálogo seja formalmente atualizado — incluindo licenciamento, mudanças de controle para entidades estrangeiras e operações já em andamento.
O que aconteceu
Os ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia propuseram acrescentar ao catálogo chinês um pacote de 40 tecnologias; dentro dele, 12 referem-se ao setor fotovoltaico, com equipamentos-chave também contemplados. As proibições de exportação ainda não entraram em vigor, mas o registro prévio de exportação já está ativo.
Entre os processos que o rascunho colocaria na categoria de proibidos estão tecnologias de fabricação de células tandem perovskita-silício de alta eficiência, revestimento de perovskita em larga escala, produção de polissilício em leito fluidizado de grande porte, fabricação de wafers de silício muito finos e certas técnicas de passivação para células de silício cristalino, conforme detalham analistas do setor e a imprensa especializada. O foco recai sobre processos e equipamentos, não sobre a venda de módulos prontos abaixo dos limiares técnicos definidos no texto.
Outras etapas avançadas da cadeia — como engenharia de plantas de polissilício, cristalização e corte de wafers, além de processos de fabricação de células TOPCon, heterojunção (HJT) e contato traseiro (BC) — figurariam como exportação restrita, sujeita a licença governamental. A Reuters lembra que Pequim já restringiu anteriormente a exportação de tecnologia solar para a Índia e que, em abril, autoridades teriam discutido com fabricantes possíveis limites a tecnologias avançadas de painéis — contexto em que planos de expansão industrial nos Estados Unidos, citando empresas como a Tesla, poderiam ser afetados se o regime for adotado.
Impacto na prática
Para consumidores e empresas fora da China, a mudança pode, em tese, alterar menos o preço imediato de módulos no varejo do que o ritmo com que fábricas no exterior adotam linhas de última geração. Transferências de propriedade intelectual, instalação de linhas, exportação de equipamentos qualificados e suporte técnico no local poderiam passar por barreiras ou atrasos de aprovação, o que, segundo especialistas ouvidos pela imprensa, pode elevar custos de conformidade e postergar projetos de manufatura fotovoltaica na Europa, nos Estados Unidos e em mercados que buscam reduzir dependência da cadeia chinesa.
Países que aceleram políticas de industrialização solar doméstica — como Estados Unidos e Índia, citados em reportagens internacionais — podem, em hipótese, ver seus planos de “deslocalizar” know-how avançado desacelerar se o acesso a processos de perovskita, tandem ou polissilício em leito fluidizado ficar bloqueado ou condicionado a licenças em Pequim. Ao mesmo tempo, analistas sugerem que restrições mais duras também podem complicar a expansão internacional dos próprios fabricantes chineses e alimentar tensões comerciais ou respostas simétricas em outros blocos.
Na disputa tecnológica global, a proposta reforça a tendência de tratar energia limpa e semicondutores como ativos estratégicos. Se o catálogo for aprovado após a consulta, a China pode consolidar vantagem em segmentos de alta eficiência — perovskita e tandem — enquanto rivais dependeriam mais de desenvolvimento próprio ou de parcerias que não envolvam exportação controlada de processos críticos.
Fontes: Global Banking & Finance Review (via Google News); Ministério do Comércio da China; Reuters; pv magazine Global.
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