Coreia do Sul prepara lei cambial para tratar stablecoins como pagamento
Governo e Banco da Coreia planejam alterar a lei de câmbio ainda este ano para regular stablecoins como meio de pagamento, em paralelo à lei básica de ativos digitais.
Foto: Rafael Minguet Delgado (Pexels)
O governo da Coreia do Sul e o Banco da Coreia planejam revisar ainda este ano a Lei de Transações Cambiais para tratar stablecoins — criptomoedas projetadas para manter valor estável, em geral atreladas a uma moeda fiduciária — como instrumentos de pagamento. A informação, publicada pelo The Block com base no veículo local Digital Asset, coloca o país no centro do debate sobre como enquadrar ativos digitais em fluxos transfronteiriços.
Em paralelo, Seul avança na Lei Básica de Ativos Digitais, que busca um marco mais amplo para o mercado de criptoativos. A combinação de ajuste cambial e lei setorial sugere uma tentativa de fechar lacunas enquanto o uso dessas moedas digitais cresce fora do sistema bancário tradicional.
O que aconteceu
Segundo o The Block, o Banco da Coreia afirmou estar coordenando com o governo medidas para regular transações transfronteiriças em ativos digitais. A autoridade monetária pretende preparar, em conjunto com o Executivo e ainda neste ano, um projeto que altere a lei cambial para enquadrar as stablecoins como meio de pagamento e que inclua um arcabouço de monitoramento para ativos virtuais.
O movimento responde a cobranças da auditoria da Assembleia Nacional no ano passado. Parlamentares pediram ao banco central que aproxime a infraestrutura de pagamentos locais a padrões globais — por exemplo, estendendo o horário de funcionamento dos sistemas de pagamento de grande valor até as 20h — e que adote medidas contra riscos de lavagem de dinheiro ligados à entrada de corretoras cripto globais.
O Banco da Coreia também disse que priorizará um quadro de cooperação internacional contra operações ilegais com ativos digitais. Em sua avaliação, transações em cripto permitem transferências entre fronteiras fora das instituições financeiras tradicionais, enquanto ferramentas como mixers — mecanismos que misturam fundos para dificultar o rastreio — e carteiras não custodiais elevam o anonimato e facilitam atividades ilícitas.
No front legislativo mais amplo, a Coreia do Sul desenvolve a Lei Básica de Ativos Digitais, com regime de licenciamento para corretoras e regras para emissão de stablecoins. Lee Eog-weon, presidente da Comissão de Serviços Financeiros, afirmou na quinta-feira, em audiência, que as discussões sobre o projeto estão próximas do fim e que o governo trabalhará para apresentá-lo o mais rápido possível. Enquanto isso, o banco central disse que seguirá consultando ministérios para reduzir a arbitragem regulatória que possa surgir de lacunas temporárias até a lei básica tomar forma.
O que isso pode mudar
Se o projeto avançar nos termos descritos, as stablecoins deixariam de ocupar uma zona cinzenta no câmbio e passariam a ser tratadas, ao menos em parte, como instrumentos de pagamento sob a ótica da lei de divisas. Isso poderia, em tese, aproximar o controle de fluxos digitais ao que já vale para remessas e operações cambiais convencionais — sem garantir, por si só, que o uso doméstico ou internacional dessas moedas se torne imediato ou mais barato.
A convergência entre a alteração cambial e a Lei Básica de Ativos Digitais tende a ser o ponto sensível. Enquanto a segunda ainda não entra em vigor, o banco central admite o risco de arbitragem regulatória; a consulta entre ministérios busca enxugar esse intervalo. Para corretoras e emissores, o cenário que se desenha é o de regras mais claras de licença e emissão, mas também de vigilância reforçada sobre operações que cruzam fronteiras sem passar por bancos.
Do lado da prevenção a crimes financeiros, o foco em cooperação internacional e no monitoramento de ativos virtuais sugere que Seul quer responder à preocupação com lavagem de dinheiro associada à expansão de plataformas globais. Mixers e carteiras sem custódia devem permanecer no radar: a própria autoridade monetária aponta que esses recursos dificultam o rastreamento. O efeito prático dependerá do desenho final do projeto e da capacidade de coordenação com outros países.
No curto prazo, o sinal político é de aceleração. Com a Comissão de Serviços Financeiros indicando que as conversas sobre a lei básica estão quase concluídas e o banco central prometendo texto cambial ainda este ano, o mercado de ativos digitais na Coreia do Sul deve acompanhar de perto o calendário legislativo — e o grau de alinhamento entre pagamento, câmbio e supervisão de criptoativos.
Fontes: The Block
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