Governo indica que setores sem benefícios pagarão alíquota maior com a Reforma Tributária

A mais recente Nota Técnica elaborada pelo Ministério da Fazenda aponta que a ampliação de benefícios fiscais aprovada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 deve elevar a alíquota padrão do novo sistema tributário sobre consumo. A medida ocorre para garantir a manutenção da carga tributária total prevista na Reforma Tributária.

Com a inclusão de novos itens na cesta básica com alíquota zero — como carnes e queijos — além da redução de impostos para medicamentos, planos de saúde e setores imobiliários, a arrecadação precisa ser compensada por outros segmentos da economia. Isso significa que produtos e serviços que não foram contemplados com isenções ou reduções deverão arcar com uma alíquota mais elevada do IBS e da CBS, tributos que substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

A simulação apresentada pelo governo estima que as mudanças resultem em um aumento aproximado de 1,47 ponto percentual na alíquota total. Esse ajuste recairá especialmente sobre bens e serviços fora da cesta de benefícios, impactando setores como tecnologia, serviços corporativos, eletroeletrônicos, lazer e entretenimento.

Especialistas avaliam que, caso as empresas desses segmentos repassem o custo adicional ao consumidor, poderá haver aumento de preços em áreas que não receberam favorecimento tributário. O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que o modelo busca maior transparência e menor cumulatividade, o que tende a gerar ganhos econômicos no médio e longo prazo.

Enquanto a transição ocorre progressivamente até 2033, o Senado Federal deverá ajustar anualmente as alíquotas, de acordo com o comportamento da arrecadação e o impacto das desonerações aprovadas pelo Congresso.