Pensilvânia exige rótulo em anúncios gerados por inteligência artificial
Governador Josh Shapiro sanciona lei que obriga divulgação em anúncios criados ou alterados de forma significativa por IA, do comercial de TV ao flyer de restaurante.
Ilustração: Yaroslav Shuraev (Pexels)
A Pensilvânia passou a exigir identificação clara em anúncios criados ou alterados de forma significativa por inteligência artificial (IA). Na quinta-feira, o governador Josh Shapiro sancionou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act, segundo reportagem da The Verge.
A regra vale para imagem estática, vídeo, áudio e texto e alcança desde comerciais de grandes empresas até flyers de restaurantes. A obrigação de rotular não depende do local onde o anúncio foi produzido.
O que aconteceu
De acordo com a The Verge, a nova lei exige que qualquer peça publicitária que “tenha sido significativamente modificada ou gerada por inteligência artificial” traga um rótulo no mesmo formato do próprio anúncio. Se a propaganda for em vídeo, a identificação também deve aparecer em vídeo; se for texto ou áudio, o aviso segue o mesmo meio.
O alcance é amplo. A cobertura da The Verge destaca que a exigência se aplica tanto a comerciais de televisão de companhias multibillionárias quanto a panfletos modestos de estabelecimentos locais, como avisos de promoção de frango. Em outras palavras, o tamanho do anunciante não define se a regra vale ou não.
A Pensilvânia entra no grupo dos primeiros estados dos Estados Unidos a exigir divulgação explícita de conteúdo publicitário gerado ou fortemente alterado por IA. Outro ponto central, segundo a mesma reportagem, é a territorialidade da obrigação: o rótulo é exigido independentemente de onde o material tenha sido criado. Assim, campanhas produzidas fora do estado ainda podem precisar da identificação ao circular no mercado da Pensilvânia.
A própria The Verge, porém, observa que a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act deixa várias brechas. O texto da cobertura aponta que a lei, embora pioneira no desenho da obrigação de rotular, não fecha todos os caminhos para uso opaco de ferramentas de IA na publicidade. Esse alerta interno da fonte primaria é o limite do que se pode afirmar sem extrapolar números, prazos de vigência ou sanções que não constam do trecho disponível.
O artigo, assinado por Terrence O’Brien e publicado em 24 de outubro de 2026, trata o episódio como marco regulatório estadual em publicidade digital e tradicional, sem misturar a medida a outros debates federais ou a projetos de outros estados. Os fatos concretos — assinatura do governador Shapiro, tipos de mídia cobertos, critério de “modificação ou geração significativa” por IA e a aplicação independentemente do local de criação — vêm dessa narrativa.
O que isso pode mudar
Na prática, a norma pode empurrar anunciantes, agências e plataformas a revisar fluxos de produção que hoje misturam edição humana e geração automática. É possível que campanhas destinadas ao público da Pensilvânia passem a incorporar avisos padrão já na etapa de criação, inclusive quando o material nasce em outro estado ou país, justamente porque a lei, segundo a The Verge, não amarra a obrigação ao local de produção.
Para o consumidor, o efeito esperado seria maior transparência sobre o que é imagem, voz ou texto artificialmente gerado ou significativamente alterado. Ainda assim, o próprio enquadramento da The Verge sugere cautela: se houver lacunas na redação da lei, parte do conteúdo sintético pode continuar circulando sem identificação clara, o que limitaria o impacto imediato da medida.
Do lado das empresas, a regra pode elevar o custo de compliance em peças locais e nacionais que toquem o mercado da Pensilvânia. Não há, na cobertura primaria, detalhe sobre multas ou cronograma de fiscalização; o que se pode inferir, com modalizador, é uma pressão crescente por rotulagem uniforme em formatos diversos — do spot de TV ao panfleto impresso.
Em um cenário em que a Pensilvânia se coloca entre os primeiros estados a exigir esse tipo de divulgação, a lei pode servir de referência para debates semelhantes em outras jurisdições. Isso, contudo, permanece hipótese: a fonte confirma o pioneirismo relativo e as brechas, não uma onda regulatória já em curso. Por ora, o fato sólido é a sanção de Shapiro e a obrigação de rótulo no mesmo formato do anúncio sempre que a IA tenha gerado ou modificado de forma significativa o conteúdo publicitário.
Fontes: The Verge
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