Projetos miram mandato presidencial, voto distrital e STF entre fim de 2026 e 2027
Coluna da Folha aponta planos de Flávio Bolsonaro, centrão-direita e extrema direita para alterar regras de governo e do Judiciário em ano de economia frágil.
Foto: Rafael Rodrigues (Pexels)
Correntes do poder político brasileiro articulam, entre o fim de 2026 e o início de 2027, alterações nas formas e nos modos de governo — em um calendário que coincide com eleição presidencial, cenário econômico adverso e disputas em torno do Supremo Tribunal Federal (STF). A leitura consta de coluna de Vinicius Torres Freire publicada neste sábado (17) na Folha de S.Paulo.
Segundo o colunista, Flávio Bolsonaro (PL) e aliados defendem, em termos ainda vagos, mudar a Constituição para “redemocratizar o país”. O chamado centrão-direitão, por sua vez, buscaria frear o avanço da extrema direita e de políticos digitais. Diversos atores, na análise do texto, também pretendem reformar o STF, descrito pelo autor como “falido”.
As discussões ocorreriam, em tese, em contexto em que a extrema direita poderia dominar o Executivo federal e ganhar força no Congresso — com reflexos no STF, hoje partidarizado na visão do colunista. Torres Freire associa parte dessa corrente a grupos ligados ao crime organizado e menciona a influência do banqueiro Daniel Vorcaro sobre parcela da elite no poder.
O que aconteceu
O colunista lista três frentes centrais de mudança. A primeira é a duração do mandato presidencial e o fim da reeleição. A segunda é a troca do sistema proporcional atual na eleição de deputados por um modelo distrital misto: metade dos parlamentares seria escolhida em distritos com eleitorado de tamanho semelhante em cada estado; a outra metade viria de listas partidárias conforme o desempenho de cada sigla. O terceiro ponto envolve ministros do STF — mandatos de prazo fixo ou idade mínima mais alta, código de conduta e limites à atuação monocrática definidos em lei.
Caso vença a eleição, Flávio Bolsonaro enviaria ao Congresso projeto para estender o mandato, sem que os termos estejam claros, afirma o texto. O candidato do PL diz querer apenas abreviar a permanência no cargo, sem reeleição; o colunista classifica Flávio como “mentiroso contumaz” e alerta para a possibilidade de um pacote legislativo que, na leitura do autor, se aproximaria de capturas de poder vistas em Hungria, Turquia ou Venezuela.
Desde 2025, o centrão-direitão planeja o voto distrital misto para a Câmara, segundo a coluna. Projeto nesse sentido foi aprovado pelo Senado em 2017 e permaneceu parado na Casa. Torres Freire observa que o arranjo poderia ser manipulado para favorecer correntes políticas, dependendo de regras e do desenho dos distritos.
O artigo ainda descreve 2027 como ano de crescimento baixo e de transições relevantes — cita a reforma tributária e o fim da escala 6x1, com grupos que desejariam revertê-las — além de tensão entre ajuste fiscal complexo e risco de estagnação ou turbulência econômica. Na narrativa do colunista, a coalizão de extrema direita incluiria ligações com milicianos, facções criminosas, apostas ilegais e outros esquemas; menciona o grupo político de Flávio Bolsonaro em conexão com o ambiente do Rio de Janeiro e o governador eleito Douglas Ruas (PL).
Impacto na prática
Se as mudanças descritas na coluna avançarem, o país poderia enfrentar uma reconfiguração rara do jogo político — com efeitos potenciais sobre previsibilidade institucional, custo do crédito e confiança de investidores, em hipótese levantada pelo próprio contexto de “crise” ou de “golpes e contragolpes” que o autor evoca. Alterações no mandato presidencial e no método de escolha de deputados podem, em tese, mudar a representatividade no Congresso e a negociação de agendas econômicas, como tributação e gasto público.
Regras novas para o STF sugerem, segundo o texto, menos concentração de decisões monocráticas e mandatos limitados para ministros — o que, em cenário favorável, poderia reduzir incertezas jurídicas de longo prazo; em cenário adverso, a coluna sugere que reformas mal desenhadas serviriam a interesses de grupos políticos. O colunista também aponta risco de que um governo liderado por Flávio Bolsonaro reproduzisse no plano federal dinâmicas associadas ao Rio de Janeiro sob um sistema “mutretado” por reformas autoritárias — hipótese que, se materializada, poderia afetar governança e ambiente de negócios em escala nacional.
Historicamente, mudanças desse porte costumam esbarrar em inércia, acordos e transições negociadas no Brasil, lembra Torres Freire — ou terminam em rupturas institucionais. Com economia frágil e reformas estruturais em curso, a confluência de projetos constitucionais e eleitorais pode, na leitura da coluna, ampliar a volatilidade política justamente quando o país precisaria de estabilidade para atravessar ajustes fiscais e implementar a reforma tributária.
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