Guarujá confirma taxa ambiental de até R$ 145,80 para veículos de turistas em 2027
Prefeitura diz que a Taxa de Preservação Ambiental deve começar em 2027, com cobrança diária por categoria de veículo e edital ainda neste ano.
Ilustração: Rodolfo Brito (Pexels)
A Prefeitura de Guarujá, na Baixada Santista, confirmou na sexta-feira, 23 de outubro, que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aplicada a veículos de turistas que entrarem na cidade deve começar em 2027. A informação foi divulgada nesta sábado, 24, pelo InfoMoney, com base em material do Estadão Conteúdo.
Em nota, a administração municipal afirmou que os estudos técnicos preliminares já foram concluídos. O próximo passo, segundo a prefeitura, será a abertura do processo licitatório para contratar a concessionária responsável pela operação, com edital previsto para publicação ainda em 2026. Embora a cobrança esteja prevista para o ano que vem, não há data específica de início.
A medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A taxa será diária, conforme o tempo de permanência do veículo na cidade, com teto de 15 diárias por veículo por mês.
O que aconteceu
Os valores serão calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente. Em 2026, cada unidade corresponde a R$ 4,86. Segundo a reportagem, a tabela por categoria fica assim: motocicletas, 1,5 UFG (R$ 7,29); veículos de passeio de até oito lugares, 4 UFG (R$ 19,44); vans, utilitários e pick-ups, 8 UFG (R$ 38,88); micro-ônibus, 20 UFG (R$ 97,20); e ônibus e caminhões, 30 UFG (R$ 145,80).
Moradores terão isenção para até quatro veículos emplacados em Guarujá por residência. Veranistas com imóvel próprio no município, mas residentes em outras localidades, poderão cadastrar até dois carros para obter a isenção.
A Prefeitura de Guarujá afirma que a cobrança da TPA permitirá a contratação de monitores ambientais, contribuirá para a limpeza de pontos turísticos e ajudará a combater o turismo predatório. A mesma reportagem do Estadão Conteúdo, republicada pelo InfoMoney, registra que outras cidades do litoral paulista já adotam a TPA: em Ubatuba, em vigor desde fevereiro de 2023, veículos de pequeno porte pagam hoje R$ 13,86 por diária, e no fim de setembro a prefeitura encaminhou proposta que pode elevar essa tarifa a R$ 25, com reajustes proporcionais às demais categorias; em Ilhabela, a taxa voltou a ser cobrada em março deste ano, com valores fixos por entrada — de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus —, independentemente do tempo de permanência.
Impacto na prática
Na prática, visitantes que chegarem de carro, moto, van ou ônibus a Guarujá a partir de 2027 podem passar a arcar com um custo diário adicional, limitado a 15 diárias por mês por veículo, enquanto moradores e parte dos veranistas com imóvel próprio podem ficar fora da cobrança se atenderem às regras de cadastro descritas pela prefeitura. O valor efetivo, em tese, pode variar conforme a atualização anual da UFG e conforme a categoria do veículo.
Para o município, a prefeitura apresenta a TPA como instrumento para financiar monitores ambientais e limpeza de atrativos turísticos. Em hipótese, se o modelo se consolidar e se outras praças costeiras seguirem caminhos semelhantes aos já citados em Ubatuba e Ilhabela, o custo de acesso rodoviário a destinos de veraneio no litoral paulista pode tornar-se mais previsivelmente precificado — o que, em tese, afetaria o orçamento de viagens de famílias e o fluxo de veículos de turismo e transporte coletivo nessas cidades. Nada disso, porém, está garantido: em Guarujá a data de início ainda não foi definida, e o edital da concessionária ainda precisa ser publicado.
O quadro desenhado pelas autoridades locais sugere, em tese, uma tentativa de vincular o uso turístico da infraestrutura urbana a uma receita específica de preservação e manutenção. Se a cobrança avançar em 2027 no ritmo previsto pela prefeitura, o efeito imediato mais concreto para o visitante tende a ser o acréscimo diário na conta da viagem de veículo; o alcance ambiental e operacional, por sua vez, dependerá da execução do contrato com a futura concessionária e da aplicação efetiva dos recursos anunciados.
Fontes: GN China economy 1d
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