Lula e Flávio divergem sobre CLT, jornadas e apps no segundo turno
Lula e Flávio Bolsonaro contrapõem fortalecimento da CLT e flexibilidade de jornadas e apps no segundo turno, com números de plataformas e emprego formal.
Foto: Rodolfo Gaion (Pexels)
No segundo turno da disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diagnósticos opostos sobre o futuro do emprego no Brasil. O debate sobre modelos de contratação ganhou força após a recente aprovação do fim da escala 6x1 e com o avanço de modalidades fora do emprego clássico com carteira assinada.
Segundo o g1, o presidente candidato à reeleição defende preservar e fortalecer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas desde 1943. Flávio Bolsonaro considera que a legislação não acompanha parte das transformações das últimas décadas e propõe revisar regras, com contratos por hora e maior peso para negociações entre empresas e trabalhadores.
Em jogo estão jornadas, o trabalho intermediado por aplicativos e o alcance da proteção social em um mercado em que serviços e plataformas digitais ampliaram o espaço de microempreendedores e prestadores sob regime de pessoa jurídica.
O que aconteceu
A CLT nasceu em 1943, no governo de Getúlio Vargas, quando o país estruturava relações de trabalho na industrialização. Ao longo das décadas, incorporou garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras de jornada. A carteira assinada consolidou-se como porta de entrada a esses direitos.
O mercado mudou. A indústria perdeu participação relativa, o setor de serviços avançou e plataformas digitais passaram a intermediar atividades. Cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. O percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ subiu de 15% em 2012 para 27,1% em 2025, o maior nível da série histórica do IBGE, conforme o g1.
Esses números alimentam argumentos por maior flexibilidade. Para Flávio, a expansão dessas modalidades indicaria rigidez excessiva da legislação. Para Lula, as mesmas mudanças apontariam a necessidade de atualizar a proteção social de quem já não está no emprego tradicional.
No plano de governo, Flávio afirma que não pretende acabar com a CLT nem retirar direitos. Propõe ampliar a liberdade de negociação direta, sobretudo sobre jornada, e modelos mais flexíveis de contratação. Seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL), é autor de uma PEC que cria regime alternativo de trabalho por hora, ainda em tramitação no Senado. O candidato também defende fortalecer o “negociado sobre o legislado”, para que empregado e empregador definam determinadas condições por acordo direto, dentro da lei.
Lula parte do diagnóstico de precarização recente e propõe ampliar direitos para formais e informais. Entre as medidas estão a manutenção da valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, com contribuição previdenciária, proteção social e regras permanentes. Defende ainda combater a pejotização considerada irregular, fortalecer a negociação coletiva e a atuação sindical, e ampliar crédito a microempreendedores, autônomos e cooperativas. Procurada pelo g1, a campanha de Lula não respondeu ao pedido de declaração; a de Flávio enviou posicionamento alinhado ao eixo “O Brasil que Prospera” do plano “Para o Brasil Vencer o Atraso”.
O emprego formal segue em expansão. Dados do Ministério do Trabalho citados pelo g1 mostram 165,8 mil vagas com carteira em agosto e saldo acumulado no ano superior a 1,1 milhão. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, o menor nível para o período na série do IBGE. A população ocupada chegou a 103,5 milhões, e os trabalhadores com carteira no setor privado, a 39,5 milhões — dois recordes. Especialistas reforçam a tensão entre autonomia e sobrecarga: o sociólogo Ricardo Antunes destaca o apelo de “ser o próprio chefe” entre jovens; a cientista política Mayra Goulart alerta que a falta de condições reais de negociar pode transformar a luta pela sobrevivência em autoexploração.
Impacto na prática
Na vida cotidiana, as propostas podem alterar a forma como trabalhadores organizam horário, renda e acesso a proteção em doença ou na velhice — pontos que Mayra Goulart sugere colocar no centro do debate. Quem atua em aplicativos ou como pessoa jurídica pode, em tese, sentir de modo mais direto qualquer regulamentação do setor ou o combate a contratações irregulares. Em hipóteses de maior flexibilidade contratual, jornadas e acordos individuais podem ganhar espaço, mantendo-se, segundo a proposta de Flávio, direitos já garantidos pela legislação.
Em escala nacional, o desfecho eleitoral pode influenciar o equilíbrio entre CLT, contratos por hora e regras para plataformas. Em tese, o país pode aprofundar a proteção social nas novas ocupações ou ampliar o peso da negociação direta — caminhos distintos diante de 1,8 milhão de trabalhadores em plataformas e de um emprego formal que, pelos dados recentes, ainda cresce.
Se as transformações tecnológicas seguirem mais rápidas que os mecanismos de proteção, como avalia Goulart, o segundo turno tende a decidir, em hipótese, quem assume os riscos de uma economia mais flexível: o trabalhador individualmente, as empresas ou o arcabouço público de garantias.
Fontes: G1 Economia
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