Lula e Flávio divergem sobre o STF e a indicação de ao menos três ministros
Programas no TSE contrapõem limites ao Supremo e diálogo com o Judiciário; empate técnico marca o 2º turno, segundo Futura.
Ilustração: Rafael Minguet Delgado (Pexels)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam planos distintos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário nas eleições de 2026, segundo comparação da Exame com base nos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema ganha peso porque o próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros da Corte.
Flávio Bolsonaro propõe limitar atribuições do Supremo e restringir decisões individuais de ministros. O programa de Lula não prevê mudanças estruturais no STF, embora o presidente já tenha se manifestado a favor de mandatos com prazo determinado em entrevistas recentes, conforme a mesma apuração.
O contraste ocorre em segundo turno de empate técnico, em linha com a Futura Inteligência divulgada pelo Money Times, na qual Flávio aparece com 48,2% e Lula com 47,9% das intenções de voto.
O que aconteceu
De acordo com a Exame, Flávio defende mandatos para os ministros, limites às decisões monocráticas — tomadas individualmente — e mudanças nas regras de indicação ao tribunal. O senador também apoia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, cuja análise e julgamento cabem ao Senado.
No plano apresentado ao TSE, o candidato do PL propõe restringir a atuação do STF ao papel de Corte Constitucional e retirar as competências criminais originárias, para que parlamentares sejam julgados em outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O texto prevê priorizar julgamentos colegiados e rever o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), bem como de quem pode apresentar essas ações, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs).
Entre as medidas citadas estão uma quarentena de um ano para a indicação de ministros de Estado ao STF e o impedimento de parentes de magistrados até o terceiro grau, e dos respectivos escritórios, de atuar no tribunal do juiz. Flávio também defende ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com revisão de competências para limitar atuação de natureza legislativa.
Já o programa de Lula, conforme a Exame, não detalha mudanças institucionais no STF. O documento propõe continuidade do diálogo permanente com atores do Judiciário, “respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”. O texto atribui a demora nas decisões ao excesso de processos e de instâncias de recurso, sem detalhar medidas para reduzir a morosidade.
Em entrevistas recentes, segundo a Exame, Lula se manifestou a favor de mandatos com prazo determinado e afirmou que Moraes “deve explicações para o povo brasileiro”. A matéria registra que os dois já se mostraram favoráveis a mandatos: em Flávio, a ideia consta do plano; em Lula, aparece em declarações, sem figura específica no programa do TSE.
Alexandre de Moraes, relator de processos que levaram à condenação de bolsonaristas, passou a ser citado no caso do Banco Master após a revelação de um contrato de R$ 131 milhões entre a instituição e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega ilegalidades, informa a Exame.
No plano eleitoral, o Money Times informa que a Futura apontou 48,2% para Flávio e 47,9% para Lula no segundo turno, com 2,3% de votos brancos ou nulos e 1,6% que não souberam ou não responderam. Com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, o cenário segue de empate técnico.
Impacto na prática
Mudanças nas competências do STF, nas regras de indicação e no peso de decisões monocráticas podem alterar o ritmo e a previsibilidade de julgamentos que afetam contratos, tributos, regulação e direitos individuais. Em tese, a possibilidade de indicar ao menos três ministros pode influenciar expectativas sobre a composição da Corte.
Hipóteses de restrição da atuação criminal originária do Supremo ou de revisão do alcance de ações constitucionais podem, se convertidas em normas, deslocar parte do contencioso para outras instâncias, com efeitos possíveis sobre prazos e custos de litígios. O apoio político ao impeachment de um ministro não implica afastamento determinado: o processamento cabe ao Senado, conforme a Exame.
Para o ambiente de negócios, o empate técnico descrito pelo Money Times sugere que a disputa permanece aberta e que propostas sobre o Judiciário podem seguir no centro do debate. No Brasil, divergências desse tipo podem, em tese, alimentar volatilidade de expectativas na economia e na bolsa — sem registro, nas fontes cruzadas, de movimento de mercado atribuído a este confronto de planos.
Se o próximo mandato avançar em reformas do Judiciário ou mantiver o diálogo sem alteração estrutural do STF, o desenho concreto das regras — e não apenas o discurso de campanha — tende a definir o grau de impacto sobre segurança jurídica e confiança nos Poderes, hipótese que decorre do contraste documentado pela Exame.
Fontes: Exame · Money Times
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