Meta deve pagar US$ 25 bi ao Novo México no caso Cambridge Analytica
Juiz determina pagamento de US$ 25 bilhões ao Novo México após júri apontar 43 milhões de violações de proteção ao consumidor. Meta vai recorrer.
Foto: Mindaugas Skrupskelis (Pexels)
Um juiz determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado do Novo México por enganar usuários locais sobre práticas de privacidade de dados, no maior desembolso da empresa até agora ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, segundo a TechCrunch, com base no The New York Times.
O valor vem de um julgamento de duas semanas. O júri apontou 43 milhões de infrações às leis de proteção ao consumidor do estado, cada uma sujeita a multa de US$ 5 mil. A Meta afirmou que vai recorrer.
O que aconteceu
A cauda do escândalo da Cambridge Analytica segue longa e continua a gerar custos enormes para a Meta, controladora do Facebook e do Instagram. Nesta quarta-feira, a Justiça do Novo México ordenou o pagamento de US$ 25 bilhões ao estado pela atuação da gigante de redes sociais ao enganar residentes sobre como tratava a privacidade de dados, reporta a TechCrunch citando o The New York Times.
A cifra resulta de um julgamento de duas semanas em que o júri deliberou sobre as alegações de irregularidades. Os jurados concluíram que a empresa cometeu 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor; cada infração carregava pena de US$ 5 mil, destaca a mesma cobertura.
Parte do processo girou em torno do tratamento dado pela Meta a um aplicativo de terceiros ligado à violação de dados associada à Cambridge Analytica, conforme o The Wall Street Journal. Outros eixos envolveram as políticas de privacidade da companhia e os esforços para mitigar desinformação em suas plataformas.
A Cambridge Analytica surgiu a partir da SLC Group, contratada britânica de defesa especializada em operações de influência e trabalho político. A firma atuou com a campanha de Donald Trump na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos e esteve envolvida em diversas iniciativas controversas.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, comentou o desfecho em coletiva: “Podemos ter pago a construção de escolas pelos próximos 100 anos.” A Meta já sinalizou recurso. Em comunicado enviado por e-mail à TechCrunch, o diretor jurídico C.J. Mahoney afirmou que a decisão e a abordagem do procurador tornam “quase impossível” fazer negócios no estado. Segundo ele, a ação busca, no fundo, “impor um imposto sobre a liberdade de expressão” para criar novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online. Mahoney disse estar confiante na vitória em apelação e que a Meta seguirá construindo uma plataforma “segura e livre” para conectar milhões de americanos, impulsionar pequenos negócios e ajudar o país a manter vantagem competitiva.
O que isso pode mudar
Se a ordem for mantida, o Novo México poderia receber um volume de recursos sem precedentes em litígios estaduais de privacidade, o que, na hipótese de Torrez, poderia financiar infraestrutura pública por décadas. Ainda assim, o recurso anunciado pela Meta pode alongar o processo e reduzir ou alterar o valor final.
Para o setor de tecnologia, o caso pode reforçar a pressão sobre políticas de dados e sobre o controle de apps de terceiros, sobretudo quando o histórico da Cambridge Analytica volta ao centro do debate. Ao mesmo tempo, a tese da Meta — de que a ação limitaria a liberdade de expressão e dificultaria operar no estado — sugere uma disputa jurídica mais ampla sobre o alcance das leis de proteção ao consumidor aplicadas a plataformas digitais.
Até que a apelação avance, o precedente do júri e a escala da indenização tendem a ser observados por outros estados e por investidores. O desfecho imediato, porém, permanece incerto: a empresa insiste que prevalecerá no recurso, enquanto as autoridades locais tratam a decisão como marco de responsabilização.
Fontes: TechCrunch.
Fontes: TechCrunch
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