CVM, CFC e FACPCS firmam acordo para fortalecer normas contábeis e de sustentabilidade no Brasil

Parceria institucional busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de contabilidade e divulgação ESG

Em decisão unânime tomada na reunião de 29 de julho de 2025, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um acordo de cooperação com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS).

O acordo tem como objetivo principal fortalecer a articulação e a coordenação de ações voltadas à normatização contábil e de sustentabilidade no Brasil, promovendo um alinhamento mais efetivo com os padrões internacionais.

Objetivos da parceria:

1. Apoiar a formulação e adoção de normas técnicas contábeis e de sustentabilidade, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo recém-criado Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

2. Estimular a capacitação técnica, treinamentos e intercâmbio profissional, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo a representação brasileira em fóruns internacionais sobre contabilidade e ESG (Ambiental, Social e Governança).

   
   

A decisão do colegiado incluiu a participação do Diretor Substituto André Passaro, convocado especialmente para compor o quórum de deliberação, conforme previsto no artigo 91 da Resolução CVM nº 24/2021.

Por que isso importa:

• Padronização: A iniciativa contribui para a harmonização das normas contábeis e de sustentabilidade brasileiras com os padrões internacionais, como os emitidos pelo IFRS e ISSB.

• Transparência: Empresas listadas e instituições do mercado financeiro terão maior clareza e uniformidade nas exigências de reporte.

• Avanço ESG: A parceria impulsiona o avanço da agenda ESG no Brasil, favorecendo investidores e empresas comprometidas com práticas sustentáveis.