Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi na 3ª fase do Desenrola
Dario Durigan afirma que instituições poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas na primeira etapa do Desenrola 3.0, com custo máximo estimado de R$ 9 bilhões.
Foto: Rafael Minguet Delgado (Pexels)
As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira etapa do Desenrola 3.0, afirmou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento será publicado nesta quinta-feira, dando início à habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.
Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, com o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa não convoca consumidores a renegociar: serve para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.
O que aconteceu
O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para a etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento prevê publicação do edital; apresentação das carteiras em cinco dias úteis; definição do leilão após análise por faixas de renda; e compra em leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. O governo pretende favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de baixa renda seja menor que o previsto, a União poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Com deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal. Na hipótese de compra dos R$ 90 bilhões estimados, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O governo não necessariamente comprará todas as carteiras. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo. “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Prevê a compra, pela União, de carteiras com dívidas antigas para viabilizar a renegociação com os consumidores. Entre as condições estão dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original; atrasos entre 720 e 1.645 dias, cerca de dois a quatro anos e meio; débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha; e inclusão possível de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.
No lançamento, o governo estimou volume elegível de até R$ 150 bilhões, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. Os R$ 90 bilhões agora divulgados correspondem à expectativa da primeira chamada. Após o leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com repasse dos descontos. O consumidor poderá quitar à vista ou parcelar, com juros no parcelamento. Prazos, taxas e condições ainda dependem do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores não precisam procurar os bancos: o governo deverá divulgar as regras de acesso.
Sobre a continuidade independentemente das eleições, Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública. Também criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, classificadas por ele como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”. O governo pretende manter o Desenrola 3.0 como política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito. A próxima etapa será a análise das carteiras; só depois a Fazenda deverá definir o volume a ser adquirido e as condições do leilão.
Impacto na prática
Se o chamamento confirmar volume relevante nas faixas de menor renda, a renegociação posterior pode facilitar o retorno de parte dos inadimplentes ao mercado de crédito. Em tese, um programa dessa escala pode influenciar o ritmo de recuperação do crédito no Brasil, mas o efeito depende do leilão, dos descontos e das regras a serem definidas pelo CMN.
Caso os credores ofertem perto do teto estimado e o leilão avance nos prazos previstos, a União pode adquirir carteiras com desembolso de até R$ 9 bilhões na hipótese citada pelas autoridades — cenário que, em tese, pode ampliar o alcance das renegociações sem correspondência linear ao valor nominal das dívidas.
Fontes: Agência Brasil
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